The Christian Post > Política|Sex, 9 Jul. 2010 13:06 PM EST

Advogados, CN Contestam Revisão de Normas de Conduta

PorNathan Black | Repórter do Christian Post tradutor Amanda Gigliotti

Advogados contestam uma revisão da política proposta pela Ordem dos Advogados da Carolina do Norte que proíbe a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.

Pelo menos 30 advogados, que fazem parte da Alliance Defense Fund (ADF), enviaram observações para a associação, manifestando oposição.

"Os advogados cristãos não devem ser penalizados por aderirem às suas crenças," disse Joseph P. Infranco, Consultor Sênior da ADF. "Se a revisão for aprovada, os advogados de Carolina do Norte poderiam ser forçados a escolher entre defender posições jurídicas que são contrárias às suas convicções religiosas ou arriscar de enfrentar sanções profissionais da comissão de queixas do Estado."

A associação é o organismo público responsável pela regulamentação do exercício da advocacia na Carolina do Norte. A nova proposta que está sendo considerada é a alteração do Regulamento de Conduta Profissional.

Ela declara: "Enquanto empregados ou contratados em um título profissional, um advogado não deve discriminar com base na raça de uma pessoa, sexo, nacionalidade, religião, idade, deficiência, orientação sexual ou identidade de gênero. Essa responsabilidade da não-discriminação não proíbe a defesa de um advogado em qualquer questão."

Uma proposta semelhante foi feita no ano passado, mas em meio a forte oposição, a Comissão de Ética votou para retirar as alterações recomendadas. Entre os adversários estavam a American Civil Liberties Union, que sustentou que ela violaria as crenças pessoais ou religiosas dos advogados.

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Acrescentando a "orientação sexual" e a "identidade de gênero" na lista de classes protegidas, prejudicam-se os direitos da Primeira Emenda e das liberdades religiosas, disse o advogado Bryce D. Neier, da Carolina do Norte, em uma recente carta à Ordem dos Advogados.

Notando que o livre exercício da religião é, talvez, a mais reverenciada de todas as proteções constitucionais na Primeira Emenda, Neier declarou: "Muitas pessoas religiosas aderem a certos preceitos morais sobre o comportamento sexual. E os advogados, religiosamente, motivados estão, constitucionalmente, qualificados a absterem-se de oferecer os seus serviços em circunstâncias especiais."

"No entanto, embora esses advogados estejam constitucionalmente qualificados a se comportarem de acordo com suas convicções religiosas, suas ações podem ser caracterizadas como ‘orientação sexual’ discriminação sob a disposição proposta, e encargos de ética podem ser trazidos contra eles," argumentou. "Esta ameaça às liberdades religiosas dos advogados, deve obrigar o Estado da Ordem dos Advogados a rejeitar a oferta proposta."

A emenda será considerada para aprovação na próxima reunião trimestral da Ordem dos Advogados do Estado da Carolina do Norte, que está prevista para 20 a 23 de julho. Se aprovadas, as emendas serão submetidas à Suprema Corte da Carolina do Norte para aprovação. As alterações entrarão em vigor após aprovação pelo tribunal.

"Advogados," argumentou Neier, "devem ser livres para praticar a lei de acordo com sua consciência sem a interferência de novas regras postas em prática por um pequeno grupo de ativistas."

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