The Christian Post > Política|Seg, 28 Jun. 2010 14:04 PM EST

Alto Tribunal Nega Pedido de Privacidade de Peticionários Anti-gays

PorLawrence D. Jones | Repórter do Christian Post tradutor Amanda Gigliotti

A divulgação dos nomes e endereços daqueles que fizeram petição contra a expansão dos direitos para os parceiros domésticos registrados no Estado, em Washington não viola a Primeira Emenda, decidiu a Corte Suprema do Estado, na quinta-feira.

“O problema para os pleiteadores é que seus argumentos permanecem quase que inteiramente numa ameaça específica, que eles dizem que iriam atender a divulgação da informação da petição R-71, ou, similarmente, naqueles controversas,” a corte concluiu sua opinião majoritária de 8-1.

“Os eleitores se preocupam com tais questões, alguns bem profundamente – mas não há razão para assumir que qualquer encargo imposto pela divulgação das petições referendo típicas seriam, remotamente, como os encargos que os pleiteadores temem no caso,” acrescentou a justiça.

No pedido para a Corte Suprema, o pleiteador Protect Marriage Washington alegou, entre outras coisas, que diversos grupos planejaram postar online a petição que foi submetida para desafiar o projeto de lei do Senado 5688, o qual ampliou os direitos e responsabilidades dos parceiros domésticos registrados no Estado – incluindo parceiros domésticos do mesmo sexo – em Washington.

O projeto de lei, o qual a Governadora de Washington, Christine Gregoire, assinou em Maio de 2009, prontificou a Protect Marriage Washington a reunir as assinaturas de mais de 137.000 apoiadores de petição, cujos nomes e endereço foram, consequentemente, registrados.

Apesar das cópias da petição poderem ser requeridas sob os Atos de Registros Públicos de Washington (PRA), a Protect Marriage Washington alegou que diversos grupos planejaram encorajar outros cidadãos a buscar assinantes para as petições R-71, depois de seus nomes e endereços terem sido postos em um formulário de busca na internet, o qual os pleiteadores argumentam que os sujeitaríam a ameaças, perseguições e represálias.

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“A maior objeção dos requerentes é que ‘a força de interesse governamental’ não ‘reflete a seriedade da carga atual dos direitos da Primeira Emenda,’” observou a Suprema Corte. “De acordo com os requerentes, o objetivo daqueles que buscam divulgar não é para prevenir uma fraude, mas para, publicamente, identificar os signatários e transmissão de suas visões políticas no assunto de petição.”

Apesar das alegações, a corte negou o pedido da Protect Marriage Washington de manter as informações pessoais privadas dos assinantes da petição em todas as situações.

É, contudo, de acordo com o grupo conservativo que as pessoas que assinam uma petição estão exercendo sua Primeira Emenda à liberdade de expressão e podem agir para proteger a sua privacidade quando defendendo o casamento tradicional.

Na sua opinião, a Suprema Corte permitiu a Protect Marriage Washington pedir ao Tribunal Distrital de Washington uma isenção da divulgação das informações pessoais dos que apóiam o casamento tradicional.

"Estamos satisfeitos que a Suprema Corte reconheceu que os indivíduos que apóiam o casamento tradicional devem ter a oportunidade de proteger suas informações pessoais de divulgação pública," comentou James Bopp, Jr., consultor-chefe da Protect Marriage Washington.

"Quando desejamos que o Tribunal concordasse com a gente e descobrimos que os signatários da petição sobre qualquer assunto devem ser protegidos de ter informações pessoais divulgadas ao público, ficamos ansiosos para retornar para Washington e mostrar ao Tribunal que os apoiantes do casamento tradicional devem ter suas informações pessoais protegidas de divulgação," acrescentou.

Doe v. Reed vai agora regressar o caso ao Tribunal do Distrito Norte-americano para o distrito ocidental de Washington, quando o processo ainda vai ocorrer.

É a esperança da Protect Marriage Washington que o Tribunal de Justiça do Distrito evite a liberação das informações pessoais dos que apóiam o casamento tradicional.

"Os defensores do casamento tradicional têm sido alvo de ameaças de morte, vandalismo e até mesmo da perda dos seus postos de trabalho, apenas por exercer o seu direito à liberdade de expressão," comentou Bopp. "Estamos confiantes de que o Tribunal de Justiça do Distrito vai concordar que estas táticas não têm lugar na discussão do casamento."

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