The Christian Post > Política|Seg, 17 Jun. 2013 10:09 AM EST

ANAJURE contesta aprovação de leis estaduais que criminaliza homofobia: 'É uma afronta à liberdade de expressão'

Na avaliação da associação, estados brasileiros têm aprovado leis nos mesmos termos do PL 122 federal.

PorAdoniran Peres | Correspondente do The Christian Post

Mesmo com toda oposição contra o Projeto de Lei que criminaliza a homofobia, no Congresso Nacional, tendo em vista seus termos polêmicos, diversos estados brasileiros têm aprovado leis exatamente nos mesmos termos do PL 122 federal. Diante disso, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) emitiu um parecer jurídico na qual contesta a aprovação das leis estaduais.

  • protesto brasília
    (Foto: Divulgação)
    Evangélicos protestam em Brasília contra a Lei que visa criminalizar a homofobia, PLC 122.
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Segundo o parecer da ANAJURE essas normas, com leis aprovadas, podem ser vistas nas legislações estaduais de São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia, Sergipe, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. O parecer destaca, que essas leis, que para muitos são consideradas inconstitucionais, determinam penalidades administrativas a servidores públicos, entidades e até cidadãos nos termos do PL 122 federal.

O parecer argumenta que os PLs 122 estaduais pretendem criar o que chamam de delito de opinião em relação à discordância sobre o comportamento homossexual, ao mesmo tempo em que tenta minimizar visões diferentes sobre a homossexualidade. “É uma afronta à liberdade de expressão, consciência, crença, credo e culto, além da liberdade filosófica e intelectual”, disse o Dr. Zenóbio, diretor de assuntos estratégicos e relator do Parecer aprovado pelo Conselho Diretivo Nacional da ANAJURE.

A ANAJURE afirma que as normas foram aprovadas por conta da pressão política do movimento LGBT em todo Brasil, que conta com o apoio da grande mídia e dos setores ligados à esquerda. Na avaliação do Dr. Zenóbio Fonseca, o objetivo dos ativistas gays com a aprovação de tais leis nos estados é estabelecer uma agenda de desconstrução da chamada heteronormatividade.

“A aprovação da matéria vem avançando de forma sorrateira nos estados da Federação como estratégia de se argumentar que o PL 122 já seria uma realidade, portanto deveria ser aprovado pelo Senado Federal. O esforço para a aprovação de tais leis estaduais acontece pois, na esfera do Senado, não há possibilidade de aprovação dessa norma, visto seu caráter expressamente inconstitucional, além do amplo apoio da população brasileira contra o projeto”.

A aprovação da PL 122 no Congresso Nacional tem causado muitas polêmicas e enfrentado uma série de obstáculos por abordar, principalmente, temas delicados como a liberdade de expressão. Os líderes cristãos já vêm se manifestando totalmente contra o PL desde quando foi criado em 2006. O pastor Silas Malafaia, que atualmente organiza manifestações contrárias o PL, chegou a criar um abaixo assinado virtual contra PL 122. Para Malafaia, o projeto é inconstitucional, quer criminalizar a opinião, bem como a liberdade religiosa. “Pode-se criticar o Presidente da República, os católicos, os evangélicos, qualquer pessoa, mas se criticar a prática homossexual somos rotulados de homofóbicos".

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Em abril deste ano, o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do Projeto, prometeu concluir a apreciação da matéria o quanto antes ao receber a proposta de atualização do texto do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT (CNCD/LGBT), órgão que integra a estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pasta comandada por Rosário.

O PL já havia sido aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, mas como o texto sofreu alterações no Senado, poderá ainda ser apreciada novamente pelos deputados. O documento, que foi entregue em abril pelo CNCD/LGBT, excluiu do texto as manifestações de religiosos sobre os homossexuais dentro da igreja e o crime de ódio e a intolerância passa a valer de forma geral, contra qualquer pessoa, como crianças, idosos, adolescentes e deficientes, além dos homossexuais, como já constava.

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