The Christian Post > Cotidiano|Qua, 27 Mar. 2013 10:14 AM EST

Aprovados direitos trabalhistas para as empregadas domésticas

PorTayguara Ribeiro | Correspondente do The Christian Post

O Senado aprovou, nesta terça-feira (26) a Proposta de Emenda à Constituição que amplia os direitos dos empregados domésticos brasileiros. Parte das novas regras entrará em vigor com a publicação no Diário Oficial e outra parte precisará de regulamentação específica.

Com a aprovação da proposta, os empregados domésticos passarão a ter direito a jornada de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais, pagamento de horas extras no valor mínimo de 50% acima da hora normal, o pagamento de seguro-desemprego, remuneração de trabalho noturno superior à do diurno, FGTS e contratação de seguro contra acidentes de trabalho.

Atualmente, os empregados domésticos já possuíam direitos garantidos por lei a salário mínimo, décimo-terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias, licença-maternidade e licença-paternidade, aviso-prévio e aposentadoria.

Cerca de 97% da categoria de trabalho doméstico é formada por mulheres. O Brasil conta com aproximadamente 9 milhões de profissionais. As novas regras igualam os empregados domésticos as outras categorias de trabalhadores, concedendo a eles os mesmos direitos já previstos para os outros trabalhadores. O texto aprovado não precisará de sanção presidencial.

Se por um lado à medida beneficia os empregados domésticos, concedendo-lhes garantia a uma quantidade maior de direitos, por outro lado, as novas regras deverão aumentar os custos para quem possui ou deseja ter os serviços de um trabalhador doméstico, além de acabar ou diminuir com as contratações informais.

Curta-nos no Facebook

  • Victoria Osteen e seu esposo Joel Osteen, pastor sênior da Igreja Lakewood em Houston, Te...
  • ...
  • Brasileirão 2013: tabela de classificação completa após 1ª rodada...
  • Protestos ocorrem com a aprovação do casamento gay na França....
Não Perca