The Christian Post > Política|Qua, 10 Jul. 2013 09:17 AM EST

Bancada evangélica impede votação da Lei da Palmada na CCJ

PorAmanda Gigliotti | Repórter do The Christian Post

A bancada evangélica conseguiu impeder na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) a aprovação da redação final do projeto da chamada Lei da Palmada.

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    Foto: divulgação/Hudson Fonseca

A lei altera o Estatuto da Criança e Adolescente proibindo que os pais apliquem castigos físicos a crianças e adolescentes.

Os deputados evangélicos derrubaram a sessão na votação da ata anterior, fazendo com a reunião fosse encerrada por falta de quórum.

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO), em protesto contra a votação da redação final do projeto, afirmou que o projeto tem que ser levado para debate no plenário.

Segundo ele, o projeto permite que o Estado interfira na educação dos pais aos filhos. “O texto é uma carta aberta, se fala em castigo físico e tratamento cruel, mas não há gradação do que é ou não possível fazer na educação dos filhos”, afirmou, segundo o Estadão.

De acordo com o projeto, "a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou proteger".

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O deputado alega que não aplica métodos violentos em sua educação, mas afirma que o Estado deve respeitar as culturas das famílias. De acordo com ele, o que deve ser punido são os excessos e abusos.

“Eu fui corrigido, tomei palmada, varada, mas virei uma pessoa do bem. Existe pai que educa sem utilizar de castigos físicos, mas não podemos criar uma forma única.”

Uma nova reunião para votar os temas constantes na pauta foi convocada pelo presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), para esta quarta-feira.

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