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Carolina Dieckmann gera discussão no Congresso para leis de crimes virtuais

Thu, May. 31, 2012 Posted: 09:17 AM EDT


A repercussão do vazamento de fotos da atriz Carolina Dieckmann nua, no último dia 4 de maio, já chegou até o Congresso Nacional. Nos últimos dias, o órgão federal esteve envolvido no debate de adaptações nas leis para cessar com as violações cibernéticas.

No último dia 14 de maio, a Câmara dos Deputados deu o primeiro sinal de reação ao caso de Dieckmann com votação em tempo recorde, de cinco minutos, do Projeto de Lei (PL) nº 2.793. A PL transitava pelos trâmites legais desde 2011 e aponta uma série de más condutas no mundo virtual como transgressão atribuída pela lei, segundo a Isto É Dinheiro.

Agora, o governo corre para aprovar a lei que já presume algumas situações como esta da artista da Globo. “Crimes como o que aconteceu com a atriz têm punição prevista no nosso projeto”, afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos cinco autores do projeto.

Já nesta segunda-feira (21), a comissão de juristas que debate as modificações no Código Penal sancionou a inserção de um capítulo voltado para as violações em ambiente virtual, iniciativa tomada também como uma resposta para o caso de Dieckmann.

A inclusão deste capítulo formaria uma ação mais específica já que caracteriza como crime toda a invasão em um sistema de computador de forma injustificada, mesmo que não tenha trazido nenhum dano.

Os parlamentares têm em mente que há vários outros pormenores que devem ser estudados e adicionados ao projeto como precaução. “Há vários pontos de nosso projeto que foram incorporados pela nova proposta”, destacou o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Enquanto isso, as fotos de Carolina Dieckmann continuam se disseminando pela internet. Desta vez, o Egotastic, site americano de notícias de celebridades, foi o responsável pela publicação. Não houve ainda nenhuma ação contra o site que mantém as imagens no ar.

Luciano Portela


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