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E-mailA presidente Dilma Rousseff tem até o dia 25 deste mês, maio, para decidir se sanciona ou veta, total ou parcialmente, o texto do novo Código Florestal (PL 1876/99).
A proposta chegou ao Planalto nesta segunda-feira (7) e a expectativa é que Dilma vete os pontos alterados na Câmara em relação ao texto aprovado no Senado, que agrada mais ao governo, e preencha as lacunas por meio de medida provisória.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, é umas das favoráveis ao veto. Nesta segunda-feira, durante evento no Senado, ela disse que seria um problema lidar com a realidade depois de o Código aprovado pela Câmara entrasse em vigor.
Para Izabella, as regras no novo texto vão dificultar a garantia de condições para quem, com inclusão social, produz alimentos e protege o meio ambiente.
O texto apresentado pela Câmara mantém as atividades agropecuárias iniciadas até 22 de julho de 2008 em áreas de preservação permanente (APPs), mas exclui as demais regras de replantio da vegetação. Já a lista de quais áreas são APPs foi praticamente inalterada.
Nos casos de quem não desmatou e para as situações futuras, as faixas de proteção vão variar de 30 a 500 metros em torno dos rios, lagos e nascentes (de acordo com seu tamanho) e encostas de morros. O que muda em relação ao atual código é que as faixas serão medidas a partir do leito regular e não do nível mais alto das águas no período de cheias. Na prática, isso possivelmente diminuirá a área preservada.
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Para o PT da Câmara, o veto da presidente já é uma realidade e basta saber agora se ele será total ou parcial. Segundo o vice-líder do partido, deputado Márcio Macêdo (SE), deve ser levado em consideração que o código é reflexo de dois anos de debate e que algumas correções já foram feitas. Por isso ele espera que o veto seja parcial.
A aproximação do Rio+20, que acontece e junho, tem pressionado a construção do novo código, por isso se espera que o texto final não admita, por exemplo, a anistia a desmatadores, considerada por Márcio Macêdo e outros deputados uma “aberração”.
Já para o advogado ambientalista Raul do Valle, do Instituto Socioambiental, o mais sensato seria, a partir do veto total da presidente, recomeçar todo o processo. Segundo ele, o texto aprovado pela Câmara é um “prêmio para quem desmatou ilegalmente”.
Raul do Valle acredita que o texto como está vai incentivar o desmatamento ilegal e agravará problemas como secas, enchentes e deslizamentos.
Do outro lado estão setores ligados ao agronegócio e a Bancada Ruralista. Para esses grupos, o texto, que é do relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), aprovado pela Câmara por 274 votos a 184 deve ser sancionado pela presidente.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), integrante da bancada ruralista, diz nem cogitar a possibilidade de veto e afirma que a “a Embrapa (...) saberá explicar à presidente que o Código Florestal aprovado pela Câmara condiz com a realidade do País”.
Já o relator Paulo Piau, é contrário ao veto total, mas admite a possibilidade de um veto parcial desde que ele venha para melhorar o texto que já existe, uma vez que, segundo ele, “o Código não é um produto acabado e tem muita imperfeição”.
O presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Antonio Alvarenga, também defende o texto encaminhado pela Câmara. Para ele, o que falta é aperfeiçoar o documento.
