The Christian Post > Política|Qua, 17 Abr. 2013 17:24 PM EST

Conselho LGBT exclui da PL 122, que criminaliza homofobia, a pregação dentro da igreja

Senadora diz que, além de tratar do ódio e intolerância contra gays, o novo texto inclui os idosos, crianças e deficientes.

PorAdoniran Peres | Correspondente do The Christian Post

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD-LGBT) excluiu do texto da sugestão de substitutivo ao projeto de lei (PLC 122), que criminaliza a homofobia, as manifestações de religiosos sobre os homossexuais dentro da igreja. O documento de sugestão, que traz outras mudanças, foi entregue nesta terça-feira (16) à Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

  • igreja católica
    (Foto: Reuters)
    Oração ecoa a defesa do casamento tradicional pelo Papa Bento XVI e os líderes católicos de todo o mundo.

Na parte que exclui o manifesto no templo dos religiosos, o substitutivo apresentado pelo CNCD-LGBT classifica como crime de intolerância:“impedir, restringir a expressão e a manifestação de afetividade, identidade de gênero em espaços públicos ou privados de uso coletivo, exceto em templos de qualquer culto, quando estas expressões e manifestações sejam permitidas às demais pessoas”.

A pena prevista para esse crime será de um a seis anos e, sob nenhuma hipótese, as penas previstas serão substituídas por pagamento de fiança, segundo prevê o texto.

A senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da CDH, informou para a Agência Brasil, que a nova proposta é completamente diferente da que tramita no senado. O substitutivo é uma lei autônoma, que deve tratar especificamente de crimes de ódio e intolerância.

Segundo Ana Rita, além de tratar dos homossexuais, a proposta trata também do ódio e a intolerância que vale contra todas as pessoas, como os idosos, crianças, adolescentes e deficientes. O CNCD-LGBT, que é formado por 15 representantes do governo e 15 da sociedade civil, faz parte da estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A representante da Rede Nacional de Negras e Negros LGBT, Janaína Oliveira, explicou que as manifestações dentro das estruturas, sedes ou locais da igreja não farão interferência, mas segundo ela, já as manifestações públicas devem ter um outro contexto.

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O senador Paulo Paim (PT-RS), que vai relatar a proposta, segundo informou a Agência Brasil, deve pedir regime de urgência para que, depois de votado o relatório na comissão, a matéria siga direto para votação no plenário da Casa.

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