The Christian Post > Política|Qui, 18 Abr. 2013 10:37 AM EST

Deputados aprovam aposentadoria especial para as pessoas com deficiência

O projeto de lei já foi aprovado pelo senado e agora precisa ser sancionado pela presidente Dilma

PorAdoniran Peres | Correspondente do The Christian Post

Foi aprovado nesta quarta-feira (17), no plenário da Câmara dos Deputados, com 361 votos, o projeto de lei que garante aposentadoria especial para as pessoas com deficiência. A proposta também já foi aprovada pelo Senado Federal e agora precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

  • Aposentadoria especial deficientes
    Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
    Câmara aprova aposentadoria especial para pessoa com deficiência

A proposta da aposentadoria especial prevê que o tempo de contribuição da pessoa com deficiência junto do INSS seja reduzido conforme o grau de deficiência, criando uma escala entre dois e dez anos.

Além de reduzir o tempo de contribuição, o texto prevê que o deficiente se aposente, pelo Regime Geral da Previdência Social, por idade, sendo aos 60 anos, para homens, e aos 55 para mulheres, que nos casos, é necessário contribuir por 15 anos.

Quanto ao tempo de contribuição, o texto garantirá as pessoas, que tenham deficiência considerada leve, a diminuição de dois anos no tempo. Neste caso os homens devem contribuir 33 anos para aposentar e as mulheres 28 anos. As pessoas que tiverem deficiência moderada deverão contribuir por 29 anos, os homens, e 24 anos, as mulheres. Já a deficiência considerada grave, a contribuição será de 25 anos, para os homens, e 20 anos, para as mulheres.

Pela regra do Regime Geral da Previdência Social o tempo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres.
O texto da proposta considera a pessoa com deficiência o segurado do INSS que tenha: restrição mental, física, intelectual ou sensorial, auditiva, visual ou múltipla, de natureza permanente, que restrinja sua capacidade funcional para exercer diariamente a atividade laboral.

O texto do projeto garante o pagamento de 100% do benefício para as aposentadorias especiais. A proposta, aprovada pela Câmara por 361 votos, foi o substitutivo do Senado e, por dever ir agora para a sanção presidencial.

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