The Christian Post > Cotidiano|Sex, 2 Ago. 2013 15:03 PM EST

Feliciano critica aprovação de lei que permite uso de ‘pílula do dia seguinte’ por vítimas de estupro

Norma foi publicada nesta sexta-feira (2) e sancionada pela presidenta na quinta (1º)

PorMaria Carolina Caiafa | Correspondente do The Christian Post

O pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) criticou em seu Twitter a aprovação da lei que determina o atendimento obrigatório a vítimas de violência sexual imediatamente no Sistema Único de Saúde (SUS). A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (2). Dessa forma, os hospitais da rede pública serão obrigados a oferecer, entre outros serviços, a ‘profilaxia da gravidez’, termo que, de acordo com o Ministério da Saúde, refere-se ao uso da popularmente chamada pílula do dia seguinte.

  • marco feliciano
    (Foto: Divulgação)
    Deputado Marco Feliciano (PSC), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM).

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minoria (CDHM) da Câmara dos Deputados utilizou um conjunto de 13 tweets para expressar sua opinião. Ele disse: “O Palácio do Planalto está desorientado ou muito mal intencionado. Lamento que a Pres. Dilma acabou sancionando integralmente o PLC 3/2013. Ela não atendeu o pedido da CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil], das organizações espíritas, do FENASP [Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política] e deste Deputado. Ela sancionou o projeto de dúbia interpretação. Negar o pedido ao Feliciano, esse fundamentalistazinho teimoso, ok. Mas negar a CNBB e há mais de 10 entidades que lutam contra o aborto. Se eu pudesse convocar todos os que são contra o aborto a fazer uma manifestação pacífica, mas não tenho esse poder, afinal sou o Feliciano”.

Em seguida, o parlamentar afirmou que a presidenta não será reeleita e continuou, “Agradeço a todos que lutaram, oraram, rezaram e se mobilizaram. Convido-os a se lembrarem desse episódio em 2014, nas urnas. PT [Partido dos Trabalhadores] nunca mais! [...] Esse projeto, além de ser para vítima de estupro, também fala de sexo sem consentimento, profilaxia da gravidez, como se gravidez fosse doença. Uma mulher grávida de 2 meses dizendo ao médico que o marido fez sexo a força, ou ela não queria, porque estava com dor de cabeça? Aborto feito! Não há como comprovar que o sexo foi sem consentimento... É a palavra da mulher que engravidou e pronto. Não há como provar. No estupro há! Houve violência. Foi feito a denúncia imediatamente. A lei já protege a mulher vítima de estupro. Já há lei! Se estupro e sexo sem consentimento é a mesma coisa, porque o texto do projeto fala de um e outro separadamente? Engodo! A lei brasileira já contempla o aborto em caso de estupro. Eu não concordo, mas é lei. Agora ampliam para sexo sem consentimento”, argumentou ele.

O pastor concluiu: “Nosso país é contra a pena de morte, mas a favor do aborto. Moro num país onde um animal vale mais que um ser humano”.

Nesta sexta-feira (2), Feliciano mandou um recado aos internautas no microblog: “Podem entrar no meu twitter e gritar, xingar, vociferar, esconjurar, excomungar, sou contra o aborto. Está escrito NÃO MATARÁS!”.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou o texto sem vetos na quinta (1º), mesmo este sendo muito criticado por diversos grupos religiosos, que dizem que o termo ‘profilaxia da gravidez’ abre brecha para médicos realizarem aborto.

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A nova legislação prevê direito a diagnóstico e tratamento das lesões no aparelho genital; amparo médico, psicológico e social; profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis (realização de exame de HIV e acesso a informações sobre seus direitos legais e sobre os serviços sanitários disponíveis na rede pública). O texto fala também em facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual.

Esse tipo de atendimento às vítimas de violência sexual já era recomendado por uma portaria do Ministério da Saúde desde 2008, mas daqui a 90 dias, quando a nova lei entra de fato em vigor, será obrigado e fiscalizado.

Segundo o governo, as novas regras dão um tratamento humanizado às vítimas e reduzem a incidência de aborto.

Marco Feliciano protocolou na Presidência da República no mês passado um ofício argumentando que não cabe a hospitais oferecer orientação jurídica, responsabilidade que seria apenas das delegacias de polícia e outras autoridades.

Rousseff pretende agora enviar ao Congresso um projeto para corrigir imprecisões desta lei publicada nesta sexta (2), alterando o termo ‘profilaxia da gravidez’ por ‘medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro’. A definição de violência sexual também deve ser alterada: de ‘qualquer forma de atividade sexual não consentida’ para ‘todas as formas de estupro, sem prejuízo de outras condutas em legislação específica’. O objetivo seria proteger pessoas com deficiência mental e crianças.

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