The Christian Post > Mundo|Qua, 14 Abr. 2010 19:45 PM EST

Governador do Nebraska Assina Projeto de Lei de Aborto

PorJennifer Riley | Repórter do Christian Post

As leis são as primeiras de seu gênero nos Estados Unidos e as mais restritivas em termos de definir as circunstâncias em que o aborto é legal.

  • Dave Heineman
    (Foto: Estado de Nebraska)
    O governador Dave Heineman (à esquerda) junto com o senador Mike Flood (não retratado), o senador Cap Dierks (não retratado), Dave Bydalek da Nebraska Family First (Família Primeiro de Nebraska)(segundo da direita) e Julie Schmit-Albin de Nebraska Right to Life (Direito à Vida) (extrema-direita), durante a assinatura de dois projetos de lei pró-vida - LB 1103 e LB 594 - na terça – feira, 13 de abril de 2010.
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Governador republicano Dave Heineman assinou os dois projetos de lei na terça-feira - mesmo dia que a Assembléia Legislativa aprovou LB 1103, o projeto de lei que proíbe o aborto após 20 semanas de gravidez baseado na crença de que o feto pode sentir dor. A outra parte da legislação, LB 594, foi aprovada segunda-feira por votação 44-5 e exige que as mulheres que procuram o aborto em Nebraska passem primeiro por uma triagem por sua saúde mental e outros problemas que possam desenvolver-se após o procedimento.

"LB LB 594 e 1103 representam uma importante legislação para Nebraska, e quero agradecer aos dois senadores pela sua abordagem ponderada nesta questão", disse Heineman durante a assinatura dos projetos de leis.

"As mulheres estão sofrendo de complicações físicas e psicológicas evitáveis que poderiam ter sido evitadas ou minimizadas, se tivessem recebido uma triagem pré-aborto e aconselhamento adequado", acrescentou o senador Cap Dierks, que introduziu LB 594. "As mulheres merecem melhor. LB 594 irá garantir que as mulheres recebam o nível apropriado de cuidado”.

Enquanto os grupos pró-vida saudaram os projetos de lei como salva-vidas, os grupos de direitos ao aborto têm contestado a constitucionalidade das novas leis, em particular sobre a exclusão de uma exceção da saúde mental.

Eles também contestam a razão por trás da restrição de 20 semanas, alegando que a reação dos fetos durante um procedimento de aborto não é de dor, mas é o resultado de um reflexo medular. O padrão atual de restrições ao aborto baseia-se em saber se o feto poderá sobreviver fora do útero. Um feto é geralmente considerado viável em torno de 22 a 24 semanas.

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"Não há nenhuma evidência científica sólida, que estabeleça que um feto possa perceber a dor nesses estágios iniciais, de forma que se alguma decisão dos tribunais para defender tais leis só poderia fazê-lo apenas desconsiderando a importância de provas científicas sólidas", disse Caitlin Borgmann, Professora de Direito da Universidade da Cidade de Nova Iorque, à Associated Press.

Ativistas Pró-vida, entretanto, insistem que há provas científicas de que a criança não nascida, com 20 semanas de idade, tem a capacidade de sentir dor.
Eles apontam os pioneiros no campo da dor fetal, como o Dr. Kanwaljeet Anand, Professor da Universidade do Arkansas para Ciências Médicas, que testemunhou há seis anos no caso do aborto parcial que o feto de 20 semanas sentiria uma "grave e excruciante dor" no procedimento.

"O Supremo Tribunal dos Estados Unidos afirmou claramente que os Estados têm um interesse legítimo e importante na preservação e promoção da vida humana por nascer em diferentes fases da gestação", acrescentou o presidente da Assembléia Legislativa, o senador Mike Flood de Norfolk, que patrocinou LB 1103. "E, considerando as evidências científicas de que a criança não nascida, com 20 semanas de idade, tem a capacidade de sentir dor, o regulamento estatal dos abortos de termo tardios é apropriado e necessário."

Segundo relatos, os dois lados do debate sobre a constitucionalidade da lei sobre a dor fetal estão preparados para assumir o seu desacordo perante o tribunal.

As novas leis do aborto estão prontas para entrar em vigor em 15 de outubro.

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