The Christian Post > Política|Sex, 8 Abr. 2011 05:48 AM EST

Grupo de Família Solicita Decisão Judicial contra Proibição Adoção Gay 'Anti-Criança'

PorJennifer Riley | Repórter do Christian Post

O Supremo Tribunal do Arkansas derrubou, nesta quinta-feira, uma iniciativa aprovada por eleitor que proíbe casais do mesmo sexo e casais heterossexuais, de adotar ou servir como pais adotivos.

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    (Foto: AP Images Johnston / Danny)
    Presidente do Conselho da Família do Arkansas, Jerry Cox, esquerda, fala a jornalistas no Capitólio do estado de Arkansas em Little Rock, Arkansas, após a Suprema Corte do Estado derrubar quinta-feira, 7 de abril de 2011, uma lei do Arkansas que proíbe casais de gays e outras pessoas solteiras amansiadas de adotar ou servir como pais adotivos.

O tribunal decidiu que a lei, conhecida como Lei n. º 1, é inconstitucional e sobrecarrega os direitos de privacidade. O parecer escrito declarou que é um direito fundamental das pessoas ter privacidade, atividade sexual consensual e a Lei n. º 1 aponta esse direito contra a possibilidade de adotar ou cuidar de crianças.

Casais Gays ou heterossexuais "devem optar por levar uma vida de intimidade privada, com um parceiro sexual, sem a oportunidade de adotar ou cuidar de crianças, ou anteceder amansiamento, assim, adquirindo a elegibilidade de adotar ou cuidar," escreveu Juiz Robert L. Brown em seu parecer.

A Lei n. º 1, Lei de Adoção e Acolhimento de Arkansas, foi uma iniciativa apoiada por votação do Conselho de Família do Arkansas, em novembro de 2008. O plebiscito foi aprovado com 57 por cento dos votos. A lei impedia solteiros e casais amasiados de atuar como pais adotivos, essencialmente barrando os casais homossexuais de adotar ou serem pais adotivos, porque eles não podem se casar no Arkansas.

A União Americana pelas Liberdades Civis (American Civil Liberties Union - ACLU) trouxe o caso a tribunal em nome de um grupo de casais homossexuais. Rita Sklar, diretora-executiva da ACLU no Arkansas, descreveu a decisão como "um alívio para as mais de 1.600 crianças no estado do Arkansas que precisam de uma família permanente."

Denunciando a decisão do tribunal, Jerry Cox, presidente do Conselho de Família Comitê de Ação em Arkansas, disse em um comunicado: "Este é um exemplo clássico da tirania judicial. O Supremo Tribunal do Arkansas decidiu passar por cima das pessoas e se recusou a dar uma boa lei que protegesse as crianças nos cuidados do estado."

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Mais de 100 mil assinaturas foram coletadas entre janeiro e agosto de 2008 para ter uma lei em votação.

"A decisão de hoje foi anti-criança," afirmou Cox. "A ACLU não conseguiu derrotar esse bom direito em uma eleição justa, então eles usaram o sistema judicial contra o povo de Arkansas. Esta é a pior decisão já proferida pelo Supremo Tribunal Arkansas."

Existem apenas dois Estados, Mississippi e Utah, que proíbe solteiros, casais amasiados. Em setembro passado, um tribunal de apelações da Flórida deu razão a uma decisão de primeira instância que constatou que a proibição estatal sobre adoção gay é inconstitucional.

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