The Christian Post > Política|Qua, 14 Mar. 2012 13:57 PM EST

Jean Wyllys quer criar Projeto de Lei que regulamenta prostituição no Brasil

PorJussara Teixeira | Colaboradora do The Christian Post

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) está discutindo a proposta de um Projeto de Lei que visa regulamentar as atividades de prostituição. Uma reunião foi realizada na segunda-feira (12) entre membros da instituição Da Vida, formada por prostitutas e pesquisadores do assunto para debater temas relacionados à atividade.

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    (Foto: Divulgação)
    Deputado e ex-BBB, Jean Wyllys, do Partido Socialista.

Segundo a classificação feita pelo deputado em seu site, a atividade é descrita como “tradicional e secular”.

Na justificativa do projeto está que a prostituição “é uma atividade cujo exercício remonta à antiguidade, e que, apesar da exclusão normativa e da condenação do ponto de vista dos ‘bons costumes’ ainda perdura”.

O deputado pretende com a PL, que o exercício da atividades ligadas à prostituição seja “voluntário e remunerado tirando assim esses e essas profissionais de um submundo de marginalização”.

Wyllys cita como base para o Projeto, a lei alemã que regulamenta a relação jurídica das prostitutas - Gesetz zur Regelung der Rechtsverhältnisse der Prostituierten – Prostitutionsgesetz – ProstG e outros projetos anteriores, o PL 98.2003 do ex-deputado Fernando Gabeira e o PL 4244/2004, do também ex-deputado Eduardo Valverde.

Wyllys ainda acrescenta que o desenvolvimento da cidadania dos profissionais da prostituição seria uma questão de dignidade humana. “Essa hipocrisia e moralismo superficial causa injustiças, a marginalização de um segmento considerável da sociedade e também a negação dos direitos aos profissionais cuja existência nunca deixou de ser fomentada. Desenvolver a cidadania dos profissionais de prostituição caminha no sentido da efetivação da dignidade humana”, afirma.

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O deputado ainda cita artigos da Constituição brasileira relacionados à erradicação da marginalização (art. 3º inciso III), e da promoção do bem de todos (art. 3º, inciso IV), afirmando que o não reconhecimento dos trabalhadores do sexo é inconstitucional. “Precisamos resgatá-los para o campo da licitude”, conclui.

O deputado e os profissionais e estudiosos convidados irão voltar a se reunir para dar continuidade ao trabalho de elaboração da proposta.

Contato: jussara.teixeira@christianpost.com Twitter: @TeixeiraJussara
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