The Christian Post > Política|Sex, 13 Ago. 2010 10:30 AM EST

Juiz federal Nega Moção de Suspensão da Decisão de Casamento na Califórnia

PorLawrence D. Jones | Repórter do Christian Post tradutor Rodrigo L. Albuquerque

Um juiz federal negou uma moção para suspender a decisão que ele fez, na semana passada, a Proposição 8 da Califórnia, permitindo, efetivamente, os casamentos gay de serem retomados na próxima quarta-feira, no Estado.

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    (Foto: AP Images / S.Todd Rogers)
    Chefe do Distrito dos EUA, Juiz Vaughn Walker

Em uma sentença de 11 páginas, o juiz Vaughn Walker disse que os defensores da suspensão não apresentaram uma probabilidade de êxito do recurso, nem qualquer possibilidade de dano irreparável na falta da suspensão.

"Os dois primeiros fatores são os mais" críticos," "Walker escreveu em sua sentença. "Isso é suficiente apenas para que o tribunal conclua que a sua suspensão aqui é inadequada."

Ao considerar os dois últimos dos quatro fatores, Walker concluiu que a suspensão "forçaria a Califórnia a continuar violando os direitos dos demandantes constitucionais e que, comprovadamente, prejudicariam demandantes e outros gays e lésbicas na Califórnia."

Ele também disse que as provas apresentadas no julgamento e os posições anti-Prop. 8 do governador da Califórnia, e o advogado geral mostram que uma liminar contra a aplicação da Proposição 8 é de interesse do público.

"Nenhum dos fatores pesa no tribunal, ao considerar uma moção de interrupção que favoreça a concessão da suspensão," concluiu.

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Dito isso, Walker ordenou a suspensão temporária que ele emitiu a ser levantada às 5h da tarde do dia 18 de agosto, momento em que Prop 8 seria anulada, a menos que haja objeção pelo Tribunal de Apelações do 9º Circuito.

A Alliance Defense Fund, que tem vindo a defender Prop 8 de Califórnia, anunciou logo após a decisão de Walker que iria recorrer para o 9 º Circuito para permanecer a decisão do tribunal de primeira instância até que o caso seja concluído.

"Este processo está apenas começando, e ADF e o resto da equipe jurídica está confiante de que o direito dos norte-americanos de proteger o casamento em suas constituições estaduais acabará por ser aceita," comentou Consultor da Equipe de Litigação da ADF, Jim Campbell.

"Se a decisão do tribunal for, eventualmente, revertida, recusando-se a suspender a decisão, isso irá criar uma insegurança jurídica sem sentido envolvendo todas as uniões do mesmo sexo, enquanto o recurso estiver pendente," acrescentou.

A Prop 8, que os eleitores californianos aprovaram em 2008, define, efetivamente, o casamento na Constituição do Estado como a união entre um homem e uma mulher.

Na semana passada, no entanto, Walker determinou que pessoas do mesmo sexo têm o direito de casar-se e que a decisão da maioria para definir o casamento como a união entre um homem e uma mulher viola esse direito.

Notavelmente, a Prop 8 foi aprovada por 52 por cento dos eleitores da Califórnia.

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