The Christian Post > Política|Qui, 12 Abr. 2012 08:49 AM EST

Julgamento sobre aborto de anencéfalos é suspenso pelo STF

PorKeyla Cezini | Correspondente do The Christian Post

O julgamento sobre a descriminalização do aborto no caso de fetos anencéfalos no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso nesta quarta-feira, 11. O placar era favorável à descriminalização, com cinco votos a favor e apenas um contrário.

A interrupção ocorreu porque parte dos ministros precisava participar de sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tema voltará à pauta na sessão desta quinta-feira, 12.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, considerou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que pede a descriminalização do aborto de anencéfalos.

A Arguição, movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), data de 2004. A Confederação pede que o Supremo permita, em caso de anencefalia, que a mulher possa optar por interromper a gravidez.

Os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Webber, Luiz Fux e Cármen Lúcia também foram a favor do pedido. O ministro Ricardo Lewandowski foi o único que votou pela improcedência da ADPF, ele alega que o tema deveria ser tratado pelos parlamentares no Congresso Nacional.

Quatro ministros ainda têm que votar, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido de participar da votação porque, quando era advogado-geral da União, se manifestou publicamente a favor da liberação.

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Entidades favoráveis ao aborto de fetos anencéfalos defendem que a medida preserva a mãe e a poupa do sofrimento de gestar uma criança que não terá chances de sobrevivência após o parto.

Já entidades religiosas, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), afirmam que o aborto viola o direito do feto à vida e que a legalização da interrupção da gravidez nesses casos representaria uma discriminação contra doentes.

De acordo com o Código Penal, o aborto é crime em todos os casos, exceto se houver estupro ou risco de morte da mãe. Mas o ministro relator, Marco Aurélio Mello, considerou inconstitucional a interpretação que trata como crime interromper a gravidez de feto anencéfalo.

“Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal”, afirmou durante a sessão.

Conforme a legislação em vigor, a decisão que o Supremo tomar deve ser seguida por todas as instâncias da Justiça e órgãos públicos. Caso alguém se recuse a aplicar a decisão, a gestante pode recorrer diretamente no Supremo para garantir o direito de abortar.

No entanto, o Congresso Nacional não está impedido de aprovar uma lei que ratifique a decisão do STF ou que defina regras específicas sobre o aborto de anencéfalos.

Divergência

O ministro Ricardo Lewandowski, único a votar contra a descriminalização do aborto de anencefálos, afirmou que o Supremo não pode interpretar a lei com a intenção de “inserir conteúdos”, sob pena de “usurpar” o poder do Legislativo.

"Uma decisão judicial isentando de sanção o aborto de fetos anencéfalos, ao arrepio da legislação existente, além de discutível do ponto de vista científico, abriria as portas para a interrupção de gestações de inúmeros embriões que sofrem ou viriam sofrer outras doenças genéticas ou adquiridas que de algum modo levariam ao encurtamento de sua vida intra ou extra-uterina", afirmou Lewandowski.

Os demais ministros, entretanto, ressaltaram durante toda a sessão que a decisão não se aplicaria a fetos diagnosticados com problemas mentais, apenas àqueles sem cérebro.

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