The Christian Post > Política|Qui, 12 Abr. 2012 16:05 PM EST

Maioria do STF se manifesta a favor do aborto de anencéfalo

PorAmanda Gigliotti | Repórter do The Christian Post

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal se manifestou a favor da legalização do aborto de anencéfalo.

A votação previamente suspensa e retomada hoje está em 6 a 1 no julgamento. Os ministros a favor foram Marco Aurélio Mello (relator), Joaquim Barbosa, Rosa Webber, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Carlos Ayres Britto.

Eles votaram pela procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS), que pede a legalização do aborto de fetos anencéfalos.

Os favoráveis ao aborto de anencéfalos alegam que a medida preserva a mãe e a poupa do sofrimento de uma criança que não sobreviverá após o parto.

Entretanto, entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) rebatem dizendo que o aborto viola o direito do feto à vida e que tal medida representaria uma discriminação contra doentes.

Segundo o Código Penal, o aborto é um crime em todos os casos, com exceção de estupro ou risco de morte da mãe. Para o ministro relator, Marco Aurélio Mello, a interpretação que trata como crime a interrupção da gravidez de feto anencefálo é inconstitucional.

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"Obrigar a mulher a manter a gestação [de feto anencéfalo] assemelha-se, sim, à tortura e a um sacrifício que não pode ser pedido a qualquer pessoa ou dela exigido", afirmou Marco Aurélio, segundo a Folha.

O ministro Ricardo Lewandowski, que foi o único a votar contra a ação até o momento, afirmou que somente o Congresso Nacional poderia mudar a lei e permitir o aborto nestes casos.

Apesar de “praticamente” estabelecido, o resultado do julgamento será apenas definido quando os dez ministros participantes da sessão derem o seu voto. Ainda faltam três ministros para votar, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso.

Depois disso, sentença deve ser proclamada.

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