The Christian Post > Política|Qui, 26 Ago. 2010 12:41 PM EST

Grupos Exortam o Congresso para Preservar os Direitos Religiosos no Emprego

PorNathan Black | Repórter do Christian Post tradutor RosaMaria C. Vitoria

Mais de 100 organizações religiosas estão pedindo a membros do Congresso para rejeitar a legislação que iria proibi-los de considerar a religião ao contratar um empregado.

Uma Carta – visada pelos grupos como World Vision, Associação de Evangelho Rescue Missions, U.S. Conferência de Bispos e a União das Congregações Ortodoxas Judaicas da América – foi entregue na quarta-feira.

"A lei protegeu por muito tempo a liberdade religiosa das pessoas que recebem serviços financiados pelo governo e os grupos que fornecem os serviços – muito antes do Presidente Obama e muito antes do Presidente Bush," disse Anthony R. Picarello Jr., Diretor Jurídico da USCCB, em um comunicado." Despojar os direitos religiosos na contratação dos prestadores de serviços religiosos viola o princípio da liberdade religiosa, e representa a má prática na prestação de serviços sociais.

Os grupos estão protestando contra uma disposição no HR 5466 – um projeto de lei apresentado no Parlamento em Maio, que iria reautorizar o financiamento de tratamento de abuso de substância federal que é administrado pela Administração de Serviços de Abuso de Substâncias e de Saúde Mental.

Patrocinado pelo deputado Patrick Kennedy (D -RI), o projeto de lei inclui proibir grupos de linguagem baseada na fé de receber fundos federais se considerarem a religião no seu processo de contratação.

O que indica: "com relação a qualquer atividade a financiar (no todo ou em parte) através de uma decisão de uma subvenção, do acordo de cooperação, ou um contrato com este título ou qualquer outra autoridade legal da Administração, o administrador ou o diretor do Centro em causa, consoante o caso, não pode tomar tal decisão. Isso a menos que o requerente se comprometa a abster-se de considerar a religião ou qualquer profissão de fé no processo de decisão sobre o empregar uma pessoa que é ou será atribuída a realizar qualquer parte da atividade. Este parágrafo é aplicável não obstante a quaisquer outras disposições da legislação Federal, incluindo qualquer outra isenção aplicável a uma corporação religiosa, associação, instituição de ensino ou sociedade."

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Embora Kennedy tenha argumentado que contratação baseada na fé é discriminação, a Aliança de Liberdade Religiosa Institucional diz que não é discriminação, mas sim uma proteção dos direitos das organizações.

Os Grupos religiosos argumentam que o Congresso iria violar com as suas liberdades de religião, se essa legislação fosse aprovada.

"A nossa nação necessita de instituições de caridade religiosas," disse Richard Stearns, Presidente e CEO da World Vision, U.S." por décadas, dependemos de beneficiários de caridade religiosa que recebem subvenções federais. Não há bons motivos nem uma justificativa convincente legal – possam pôr em perigo as organizações e, mais importante, as pessoas que as servem."

Os grupos relembraram que o direito das organizações baseadas na fé de coconcorrerem para subvenções federais, enquanto mantêm a possibilidade de contratar pessoas com o mesmo espírito de fé, não é um resquício de política da administração de George Bush W.. Isso foi estabelecido em duas administrações democráticas.

O Presidente Lyndon Johnson assinou a lei dos direitos civis de 1964 que permite às entidades patronais religiosas de preferir pessoal que compartilhem de suas convicções religiosas e missão. E o presidente Bill Clinton assinou a Lei de Restauraçao da Liberdade Religiosa em 1993, que afirma que o governo não deverá sobrecarregar uma pessoa substancialmente no exercício da religião.

Douglas Laycock, professor da escola de direito da Universidade de Michigan e um estudioso constitucional, reiterou a esses direitos em uma carta ao Procurador-Geral Eric h. Holder, Jr., em nome dos grupos religiosos.

"O Governo substancialmente sobrecarrega o exercício da religião, na acepção do RFRA, quando ele oferece subsídios monetários na condição de que uma organização religiosa abandone uma das suas práticas religiosas?" escreveu Laycock. "Sim faz".
Notavelmente, a maioria das organizações representadas na carta aos membros do Congresso não aceitam subvenções federais. Mas eles alegam que a legislação poderia afetar o prosseguimento da sua capacidade de ser capaz de contratar pessoas da mesma direçao de fé.

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