The Christian Post > Entretenimento|Qui, 11 Jul. 2013 13:19 PM EST

Ministério Público quer Dado Dolabella enquadrado na lei Maria da Penha

PorCassiany de Paula | Repórter do The Christian Post

No estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público entrou com uma ação, especial criminal, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o ataque violento de Dado Dolabella à Luana Piovani seja ajustado na Lei Maria da Penha. Antes da ação, Dado Dolabella teve sua condenação anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

  • Dado Dolabella
    (Foto: Reprodução / A Fazenda)
    Dado Dolabella durante o programa A Fazenda

Na ação, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu que o caso não se encaixava na Lei Maria da Penha. A Câmara Criminal ainda alegou que o 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar não tinha recursos suficientes para dar continuidade ao processo.

Já o desembargador Sidney Rosa da Silva disse que a atriz, Luana Piovani, nunca foi uma pessoa frágil e, por isso, a lei Maria da Penha não poderia ser atribuída: “é público e notório que a indicada vítima nunca foi uma mulher oprimida ou subjugada aos caprichos do homem”.

Na ação, o Ministério Público afirma que a determinação viola os artigos 2º e 5º da lei Maria da Penha.

“A função ocupada pela mulher, sua atitude diante da vida, sua não submissão aos caprichos do universo masculino não são elementos válidos para considerá-la não vulnerável na relação de convívio afetivo”, destaca texto do recurso.

A agressão de Dado Dolabella à Luana Piovani aconteceu em 2008. O ato violento ocorreu em uma boate do Rio de Janeiro. Desde então, a agressão vem se resultando em vários processos contra o ator.

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Um dos processos, atribuídos ao ator, foi movido pela camareira Esmeralda de Sousa, que no momento da agressão, teve os dois braços lesionados em uma queda. Esmeralda foi agredida por Dolabella e chegou a ficar dois meses em repouso absoluto.

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