The Christian Post > Política|Seg, 22 Abr. 2013 17:23 PM EST

Movimento convoca pessoas para mobilização via e-mail em favor de lei contra aborto

O movimento pede que envie um e-mail para deputados para aprovação do PL que beneficia mães vitimas de estupro

PorAdoniran Peres | Correspondente do The Christian Post

O Movimento Nacional da Cidadania pela Vida, o Brasil Sem Aborto, criou uma campanha na qual visa mobilizar a população a pressionar parlamentares para que aprove o Projeto de Lei 478/2007, denominado de Estatuto do Nasciturno, que possibilita a criança do direito de nascer e da mãe de ter condições psicológicas e financeiras garantidas pelo governo e pelo genitor.

  • aborto
    (Foto: Divulgação)
    Imagem de um bebê rescém-nascido e não nascido ainda no útero.

A matéria do Estatuto do Nascituro precisa ser aprovada na Comissão de Finanças para ser encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, que será a última instância. Segundo o movimento Brasil sem Aborto, o Estatuto do Nascituro deve voltar em pauta para discussão e votação nesta quarta-feira, dia 24 de abril, e por isso fazem a mobilização para pressionar os parlamentares da Comissão de finanças.

A mobilização consiste em fazer o maior número de pessoas enviarem uma carta via e-mail para os deputados com o pedido para que deem sequência no Nasciturno, aprovando na Comissão de Finanças e tributação. Segundo a carta, o Substitutivo do PL está em análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), apresentado pelo relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que apresentou parecer pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo aprovado na CSSF.

O PL não modifica o Código Penal Brasileiro quanto a gravidez por violência sexual (estupro), ou seja, o Nacituro não revoga a possibilidade de a mulher realizar aborto no caso de estupro, portanto, apenas possibilita à mulher vítima da violência, que não tiver condições econômicas de criar a criança, a proteção do Estado conforme o que está disposto no artº 13 do Substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família.

O estatuto garante a mãe que foi vitima de estupro os direitos: assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico, o direito de a criança ser encaminhada para adoção, caso a mãe deseje e Identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, será este responsável por pensão alimentícia nos termos da lei. O estatuto garante ainda, na hipótese da mãe vítima de estupro não dispor de meios econômicos para cuidar da criança, que o Estado deve arcar com os custos até que venha a ser identificado e responsabilizado por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se assim for da vontade dela.

Se aprovado nesta comissão, o Estatuto do Nascituro será encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, que é a última instância.

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Para participar da campanha, o movimento pede que envie uma carta com pedido de aprovação do PL para os e-mails dos deputados. A carta e o e-mail dos deputados podem ser acessadas no site Brasil sem Aborto.

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