Tribunal de Kentucky: Programa Cristão de Saúde é Convênio Médico

O programa de saúde da comunidade para cristãos, que recebe dinheiro de seus usuários e distribui os fundos para ajudar outras pessoas a pagarem suas contas médicas, se qualifica como um programa de convênio, determina o Tribunal Superior de Kentucky essa terça-feira.

O tribunal dividido, determinou que o programa Medi-Share do Ministério de Cuidados Cristãos "entra completamente dentro da definição estatutária do que é um contrato de convênio" porque ele move o risco de pagamento das despesas médicas de um indivíduo para um grupo de pessoas que fornece dinheiro ao programa.

"Assim, sem ter em conta como o Medi-Share se define ou quais renúncias ele inclui em sua literatura, na análise final, há uma transferência de risco," escreveu o Juiz Daniel J. Venters ao tribunal.

O tribunal também percebeu que o Medi-Share não qualifica para a Isenção de Publicação Religiosa do código de convênio de Kentucky porque os fundos dados ao programa vão para um grupo e não diretamente de pessoa à pessoa, um requisito a ser excluído dos regulamentos.

O Medi-Share, que tem existido por 17 anos, é um programa de saúde para Cristãos "que querem que seus dólares de cuidados médicos sejam usados para ajudar companheiros crentes que estão vivendo o mesmo tipo de vida que eles estão, baseado-se nos princípios bíblicos e ajuda ao próximo," de acordo com o site do Ministério de Cuidados Cristãos.

Exige-se dos membros que eles vivam um estilo de vida no qual não se fuma, beba excessivamente e use drogas ilegais. O plano também recusa candidatos que tenham condições preexistentes como doença cardíaca, diabete ou câncer.

Cada mês, membros contribuem com sua parte a um fundo que é dividido entre os membros do Medi-Share quando eles precisam de cuidado médico.

O Ministério de Cuidados Cristãos publicou uma renúncia que diz que o Medi-Share não garante o pagamento de contas médicas porque os membros escolhem quais contas médicas serão ou não serão cobertas pelo plano.

A corporação sem fins lucrativos também diz claramente que o programa não deveria ser usado como substituto para uma a apólice de convênio.

Atualmente, o programa serve quase 40.000 Cristãos em 49 estados e gera $42 milhões por ano.

Os funcionários da Medi-Share atualmente estão olhando na decisão de quinta-feira, na hora do relatório, eles não fizeram nenhuma declaração imediata.

Em 2007, o juiz do Circuito de Franklin, Thomas Wingate determinou que o programa de Medi-Share não é convênio e portanto não transgride as leis de convênio do Estado. O Tribunal de Apelos de Kentucky concordou.

Procurando inverter as duas decisões mais baixas do tribunal, o escritório do advogado geral de Kentucky apelou. O programa tem aproximadamente 300 famílias no Estado.