The Christian Post > Vida|Qua, 6 Mar. 2013 13:01 PM EST

Planos de saúde que negarem atendimento terão de se explicar por escrito

PorÉrika Roberta Ramos | Colaboradora do The Christian Post

As operadoras de convênios médicos que se recusarem a prestar atendimento aos usuários terão de apresentar uma justificativa por escrito em até 48 horas. A nova regra divulgada pela Agência Nacional de Saúde (Anvisa) começa a valer em 7 de maio.

  • plano de saúde
    (Foto: Divulgação)

“As operadoras sempre foram obrigadas a informar toda e qualquer negativa de cobertura, pois o beneficiário tem o direito de conhecer o motivo da não autorização ao procedimento solicitado em prazo hábil para que possa tomar outras providências. A partir de agora, ele poderá solicitar que esta negativa também seja dada por escrito. É uma forma de protegê-lo ainda mais”, ressalta o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A Anvisa reafirma que a cobertura não poderá ser negada em casos de emergência ou urgência.

“Para procedimentos de urgência e emergência não pode existir qualquer tipo de negativa pelos planos de saúde. Mesmo aquilo que é programado, a operadora tem um prazo máximo para explicar por escrito porque não vai atender”, ressaltou o ministro da Saúde.

Segundo a Anvisa, a resposta por escrito poderá ser enviada por correspondência ou por meio eletrônico, conforme a escolha do beneficiário do plano. De acordo com a agência, para obter a negativa por escrito o beneficiário deverá fazer a solicitação. O comunicado deverá indicar ao cliente a cláusula do contrato ou o dispositivo legal que justifique a medida.

Em 2012, a agência recebeu mais de 75 mil reclamações de clientes com os planos de saúde e a maior parte dos casos estava relacionada a negativas de atendimento.

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A medida será publicada pela ANS na Resolução Normativa Nº 319. O objetivo é regulamentar a prestação de informação aos beneficiários, por escrito, acerca da negativa de autorização dos procedimentos solicitados pelo médico assistente.

Se a operadora deixar de informar por escrito os motivos da negativa de cobertura previstos em lei, sempre que solicitado pelo beneficiário, pagará multa de R$ 30 mil. A multa por negativa de cobertura indevida em casos de urgência e emergência é de R$ 100 mil.

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