The Christian Post > Política|Seg, 27 Set. 2010 14:02 PM EST

Polícia de Indiana Orientada a não Proibir Pregador de Rua

PorNathan Black | Repórter do Christian Post tradutor Manoel Alvez Jr.

O Departamento de Polícia Metropolitana de Indianápolis expediu uma nova portaria instruindo os policiais a não proibirem a pregação de rua ou a distribuição de folhetos.

O objetivo da portaria da DPMI é “demonstrar o compromisso com a aplicação das leis à medida que se respeitem os direitos individuais,” diz a portaria. “Aqueles direitos individuais, incluindo aquele contido na Primeira Emenda Constitucional dos EUA, que permite aos cidadãos de expressarem suas opiniões e crenças em fóruns públicos – abrange-se aqui calçadas, vias e parques públicos. Podendo ter a forma de pregação, panfletagem, cartazes, entre outras atividades.”

O conselho de Liberdade tinha negociado a linguagem empregada no documento oficial do departamento de polícia. A empresa legal Cristã estava visando esclarecer os direitos de livre pregação nas ruas após um grupo de Cristãos ter sido constantemente barrado pela aplicação da lei.

Em uma instância, Jonh Jacob e um grupo do ‘The Good Messengers of Northwest Indiana’ (Os Bons Mensageiros do Noroeste da Indiana) foram interrogados pela polícia por estarem distribuindo folhetos no início deste ano durante a Final dos 4 da NCAA (NCAA Final Four). Embora eles estivessem em uma via pública, “bem afastada da área do estádio,” de acordo com o Conselho de Liberdade, dois oficiais de polícia os acusaram de importunação ilegal sobre propriedade particular.

O grupo foi informado que a NCAA estabeleceu uma área de 9km de “zona restrista” ao redor do Estádio Lucas Oil e qualquer tipo de distribuição estava proibido. A polícia posteriormente acusou o grupo de estar vendendo, o que não era permitido sem o consentimento dos organizadores do evento.

O Conselho de Liberdade argumentou que a lei não estava sendo aplicada corretamente.

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Apesar de o Condado da cidade estabelecer essa “zona restrita” para a NCAA, onde não era permitido a nenhum vendedor estar a menos de 4,8 km de distância do estádio, isso não pode ser usado para coibir atividades religiosas ou não comerciais, argumentou a empresa.

Os advogados do Condado concordaram com a interpretação da lei por parte do Conselho de Liberdade e disseram que têm orientado seus policias sobre os direitos dos evangelistas.

Aplaudindo a cidade por “cometer um erro,” Mathew Staver, fundador do Conselho de Liberdade, comentou, “A beleza da nossa Constituição está em proteger as atividades religiosas. Muitas vezes os policiais ao aplicarem as leis locais estão mal-informados a respeito do dever deles de proteger a liberdade religiosa e de pregação.”

Como declarado na portaria da DPMI, os oficiais agora estão informados de que o “discurso manifestando uma crença religiosa ou protesto ou apoiando um ponto de vista particular não é uma palestra com fins publicitários, por isso, não viola o decreto-lei do barulho. Nenhuma permissão é necessária quando um cidadão está utilizando um aparelho amplificador. Discursos religiosos ou evangelizadores não são considerados formas de publicidade ou solicitações para efeitos da Primeira Emenda.”

“A panfletagem é considerada uma das formas de livre discurso menos intrusivas e porisso é mais protegida,” complementa.

A portaria define também as limitações impostas ao se expressar em um local público. Um pregador de rua ocupando um lado da calçada não deve criar um obstáculo físico para os outros cidadãos que estejam se movimentando nela. Os policiais estão orientados a primeiro alertar o pregador de rua se ele estiver criando um “impedimento sem motivos” antes de prendê-lo ou indiciá-lo.

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