The Christian Post > Política|Sex, 11 Jun. 2010 12:52 PM EST

Proibição Kentuchy de Expositores dos 10 Mandamentos

PorLawrence D. Jones | Repórter do Christian Post tradutor Andrea Madambashi

Um painel do tribunal federal de apelações confirmou uma injunção permanente contra três expositores dos Dez Mandamentos em tribunais locais em dois condados de Kentucky.

A decisão 2 a 1, de quarta-feira pelo painel do Sexto Circuito da Corte de Apelações considerou que o expositor no Condado de McCreary e Pulaski era religioso, ao invés de educacional e, portanto, violou a Cláusula de Estabelecimento.

"Requerentes provaram que eles sofreram uma violação constitucional e sofrerão danos irreparáveis se continuar a violação," escreveu o juiz Eric L. Clay no parecer do tribunal.

"O fato de que os Réus pretendam minimizar o resíduo da finalidade religiosa não significa que os Requerentes não sofram danos contínuos irreparáveis por muito tempo enquanto o mostrador permanecer nas paredes do tribunais do condado. Assim, não há remédio adequado à lei, e os Requerentes têm demonstrado que eles têm direito a uma injunção permanente, " acrescentou.

Em 1999, o Condado de McCreary e Pulaski ergueu cópias emolduradas dos Dez Mandamentos para mostrar em seu tribunais, resultando em uma ação pouco tempo depois pela União das Liberdades Civis Americanas de Kentucky.

A ACLU de Kentucky, em nome dos seus membros em ambos os municípios e os residentes individuais, afirmou que a proposta do expositor e efeito, foram para endossar a religião em violação da Cláusula de estabelecimento da Primeira Emenda.

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Os municípios, em resposta à ação, retiraram os expositores e, inicialmente, recorreram da liminar. Mais tarde, caiu dos seus recursos, no entanto, após a obtenção de novo advogado.

Vários meses após a remoção de seus mostradores, os municípios postaram monitores que contaram com documentos históricos, bem como os Dez Mandamentos.

A juiza da Corte Distrital Jennifer Coffman, em resposta, declarou que as exibições mais recentes foram provavelmente inconstitucionais ao que a história dos mostradores mostrou que os propósitos dos acusados foram religiosos, não seculares, e porque o efeito do expositor foi o de endossar a religião.

O juiz, portanto, ordenou a terceira encarnação dos mostradores Dez Mandamentos, levando os acusados a recorrer da liminar.

Seguindo a decisão de quarta-feira, o Fundador do Conselho da Liberty Mathew Staver, que defendeu os municípios, anunciou que "a batalha está longe de terminar."

"Os Dez Mandamentos são parte da estrutura do nosso país e ajudaram-nos a moldar as nossas leis. Eles estão tão em casa em uma exposição sobre as fundações das leis assim como as estrelas e as listras estão na bandeira americana," afirmou. "Os Pais Fundadores ficariam ofendidos ao ver que estamos ainda a debater a constitucionalidade dos Dez Mandamentos."

No anúncio do Conselho de Liberty na quarta-feira, o grupo legal Cristão apontou para a opinião divergente do juiz James L. Ryan, que recomendou uma nova audiência na frente do painel completo do Sexto Circuito de juízes.

"Talvez a decisão do painel, neste caso, em conjunto com as decisões deste tribunal em ACLU v. Condado de Mercer ... e ACLU v. Condado de Grayson ... irão mobilizar o nosso Tribunal de Justiça para que reconsidere en banc o que os meus colegas têm realizado hoje, a partir da qual eu discordo fortemente, " escreveu o juiz, referindo-se a outros casos dos Dez Mandamentos.

Ao notar isso, o Conselho da Liberty, prometeu recorrer.

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