The Christian Post > Política|Ter, 18 Jun. 2013 15:24 PM EST

Projeto para tratamento aos gays é aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias

PorSarah Curty | Correspondente do The Christian Post

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou sob a presidência de Marco Feliciano (PSC), o projeto que permite a “cura gay”, na tarde desta terça-feira. O projeto de Decreto Legislativo nº 234/11 altera resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), abrindo a possibilidade de que psicólogos possam tratar seu pacientes caso eles queiram ser tratados contra a homossexualidade.

  • Comissão de Direitos Humanos
    (Foto: Divulgação/PSC)
    Comissão de Direitos Humanos presidida pelo deputado Pastor Marco Feliciano.

O projeto, que ficou conhecido como “cura gay”, susta uma parte do artigo 3º e todo o artigo 4º da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que versam: “Art. 3° - os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. Parágrafo único - Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades. Art. 4° - Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”.

O texto é de autoria do presidente da bancada evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO) e tem a intenção de devolver a autonomia do profissional, sob a seguinte justificativa: “O Conselho Federal de Psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, por intermédio do questionado ato normativo, extrapolou o seu poder regulamentar”.

No entanto, antes que vire lei, o projeto deverá seguir para a Comissão de Seguridade Social e Família e para a Comissão de Constituição e Justiça para, então, chegar ao plenário da Câmara para apreciação dos outros deputados. Caso seja aprovada na Câmara, o projeto segue para o Senado. Se não houver nenhuma interferência ou mudança no texto, o projeto, aprovado pelo Senado, segue para sanção da presidente.

O texto foi aprovado por votação simbólica, ou seja, não houve contagem individual dos votos.

Simplício Araújo (PPS-MA) tentou, por algumas vezes atrasar o andamento da votação e se pronunciou contrariamente à aprovação do projeto. “É lamentável que essa Casa não esteja ouvindo o clamor que está bem aqui, batendo à nossa porta. Projetos como esse, que são inconstitucionais, só trazem perda de tempo. E foi o que a gente viu aqui: uma tremenda perda de tempo. É uma matéria que não vai passar na Comissão de Constituição e Justiça. Uma bancada que quer jogar apenas para o seu eleitorado”, disse Simplício em entrevista ao G1.

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