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E-mailO projeto de lei PLC 122/06 dividiu os senadores nesta quinta-feira durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria foi retirada de pauta pela própria relatora, a senadora Marta Suplicy (PT-SP).
A polêmica foi devido ao limite entre a punição de crimes resultantes de discriminação por orientação sexual e o direito à liberdade de expressão e à liberdade religiosa, assegurados pela Constituição.
Os representantes da Frente Parlamentar Evangélica exigiram o adiamento, argumentando que deveriam ser realizadas audiências públicas, porque o projeto não teria sido suficientemente discutido no Congresso.
"Precisamos debater à exaustão, sem privilegiar ninguém. Há pelo menos 150 milhões de brasileiros que não foram ouvidos," disse o senador Magno Malta (PR-ES).
Marta disse que se assustou com a rejeição por parte das Igrejas cristãs ao projeto, mas entendeu que isso poderia restringir as liberdades de culto e de expressão. Desta maneira, ela decidiu por retirá-lo de pauta, e que está disposta a ouvir e prosseguir o debate.
O senador Magno Malta elogiou a decisão de adiar o debate e defendeu a realização de audiências públicas para ouvir todos os segmentos da sociedade que querem se manifestar sobre o assunto, tais como os religiosos (Católicos e Evangélicos), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os homossexuais.
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Segundo o parlamentar, o projeto de autoria da deputada Iara Bernardi apresenta uma “série de inconstitucionalidades” desde a sua origem, concedendo muitos privilégios aos homossexuais.
“O projeto de Iara Bernardi arrumava cadeia pra todo mundo; criminalizava a sociedade como um todo. Se não alugar imóvel, tá preso, se não admitir, tá preso," afirmou.
O projeto tramita há 10 anos no Congresso desde 2006, quando foi aprovado no plenário da Câmara. Marta Suplicy (PT-SP), relatora do projeto, estava tentando aprovar o seu parecer até a próxima semana devido às comemorações do Dia Nacional de Combate à Homofobia.
A senadora chamou a atenção para o momento “de maior compreensão e humanidade” que se estabeleceu no país a partir do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que se estendeu às uniões homoafetivas.
"O Judiciário se pronunciou sobre um assunto que há 16 anos o Congresso não consegue se pronunciar,” disse a senadora.
Por outro lado o senador Magno Malta considerou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), um “desserviço” à família, depois que reconheceu a união civil entre homossexuais.
“O supremo não é o supra-sumo da verdade,” assinalou.
