The Christian Post > Política|Qua, 22 Mai. 2013 16:29 PM EST

PSC entra com ação na justiça contra regulamentação do casamento gay

PorTayguara Ribeiro | Correspondente do The Christian Post

O PSC, partido do pastor e deputado Marco Feliciano, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a regulamentação da união homoafetiva.

  • casamento-homossexual
    O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou nesta terça-feira (02) o primeiro casamento gay.

"Onde não há diversidade de sexos, não há que se falar em casal. Coisas iguais, é certo, podem formar um par, desde que haja entre elas um elemento diferencial que as faças completar uma à outra", diz o partido.

No recurso jurídico, o PSC explica ainda que "o CNJ não tem legitimidade para normatizar o tratamento legal das uniões estáveis constituídas por pessoas de mesmo sexo, sem a existência de legislação".

Recentemente, o Conselho Nacinal de Justiça normatizou que todos os cartórios do país são obrigados a registrar as solicitações de união estável entre pessoas do mesmo sexo.

O PSC afirma ainda que segue preceitos cristãos e que vai sempre se posicionar contrário ao casamento gay.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil também divulgou uma nota criticando a decisão do Conselho Nacional de Justiça que reconheceu as uniões homoafetivas para todo Brasil.

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“Diante da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a ‘habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo’, recordamos que a diferença sexual é originária e não mero produto de uma opção cultural”, diz a nota.

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