The Christian Post > Política|Seg, 6 Dez. 2010 18:37 PM EST

Recurso da Proposição 8 Perante a Corte Federal

PorNathan Black | Repórter do Christian Post tradutor Abigail Viana dos Santos

Os advogados de ambos os lados discussão da Proposição 8 estão de volta ao tribunal, nesta segunda-feira, para apresentar argumentos perante a 9ª Corte de Apelo do Circuito.

Um painel de três juízes em audiência da apelação da decisão de um juiz federal realizada em agosto. Vaugh Walker, o juiz distrital dos EUA havia declarado a Proposição 8 - a emenda da Califórnia que define o casamento entre um homem e uma mulher - é inconstitucional.

Na segunda-feira, o 9 º Corte do Circuito vai pesar se os defensores da emenda têm legitimidade para contestar a decisão. O governador Arnold Schwarzenegger e o Advogado Jerry Brown, ambos recusaram-se a apelar da decisão, deixando a ProtectMarriage.com e o Condado Imperial defenderem a medida.

O painel também vai considerar a questão muito debatida, para saber se proibição do casamento homossexual viola os direitos constitucionais federais.

De acordo com a Alliance Defense Fund, que arquivou o recurso com Andrew Pugno do ProtectMarriage.com, o que está em jogo na batalha judicial é mais do que o casamento - é o sistema democrático americano.

Em 2008, 52 por cento dos eleitores da Califórnia aprovaram a Proposição 8.

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"Na América, nós devemos respeitar e defender o direito das pessoas de fazer escolhas políticas, através do processo democrático - em especial aqueles que não fazem nada mais do que defender a definição de casamento que já existia desde a fundação do país e além fronteiras," disse o Consultor Sênior da ADF, Brian Raum numa declaração anterior.

No ano passado, a Suprema Corte da Califórnia rejeitou os processos contra a emenda, alegando que não foi uma revisão constitucional ilegal pelo povo, nem inconstitucional.

Os principais litigantes Theodore B. Olson e David Boies, no entanto, entraram com uma ação na corte federal pouco diante da decisão do tribunal estadual. Walker decidiu, em agosto, em favor deles, dizendo que a Proposição 8 é irracional porque colocam gays e lésbicas em tratamento desigual.

"Na ausência de uma base racional, o que resta aos proponentes do caso é uma inferência, amplamente apoiada por elementos do registro, que a Proposição 8 teve como premissa a crença de que casais do mesmo sexo simplesmente não são tão bons como os casais de sexo oposto," concluiu Walker.

"A reprovação moral por si só é uma forma imprópria em que se nega direitos aos gays e lésbicas," acrescentou.

O ProtectMrriage.com alegou que a decisão de Walker "difama como fanáticos anti-gay, não apenas sete milhões de eleitores da Califórnia, mas todo mundo neste País, e em outros lugares, que acreditam que a definição do sexo oposto tradicional de casamento continua a servir de forma significativa os interesses legítimos da sociedade - desde o atual Presidente dos Estados Unidos, para a grande maioria dos legisladores em todo o País, tanto nas assembléias legislativas quanto no Congresso dos Estados Unidos, e até mesmo para a maioria das notas dos juízes estaduais e federais que abordaram o assunto."

Os três juízes sorteados para julgar o caso na segunda-feira são Michael Daly Hawkins, um nomeado pelo presidente Bill Clinton, N. Randy Smith, nomeado para o tribunal pelo presidente George W. Bush, e Stephen Reinhardt, um liberal da Califórnia nomeado pelo Presidente Carter.

Os defensores da Proposição 8 pediram para Reinhardt abster-se do processo judicial por causa da oposição ativa de sua esposa a Proposição 8. Ele é casado com Ramona Ripston, antiga chefe do escritório do Sul da Califórnia da American Civil Liberties Union, que apresentou um amicus curiae no caso de apelação, pedindo ao Tribunal que confirme decisão de Walker. Reinhardt recusou a se curvar e disse que ele poderia permanecer imparcial.

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