The Christian Post > Política|Ter, 14 Mai. 2013 13:30 PM EST

Resolução do CNJ obriga cartórios a realizar casamentos homossexuais

A decisão deve ainda ser publicada no Diário Oficial para ser validada

PorAdoniran Peres | Correspondente do The Christian Post

Foi aprovada nesta terça-feira (14), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma resolução que obriga os cartórios de todo o Brasil a realizarem o casamento civil e converterem a união estável homoafetiva em casamento. Com isso, os pedido de casamentos homoafetivos não poderão ser rejeitados pelos cartórios no Brasil.

  • casamento-homossexual
    O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou nesta terça-feira (02) o primeiro casamento gay.

Até então, as decisões de validação dos pedidos de conversão de união estável em casamento para os casais homossexuais ficavam a critério de cada cartório de conceder ou não. Com a decisão, segundo o texto da resolução, caso haja alguma recusa por parte do cartório em concretizar o casamento civil, o casal poderá comunicar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local, que tomará as providências cabíveis.

A decisão do CNJ, que deverá ainda ser publicada no "Diário de Justiça Eletrônico" para ter validade, foi aprovada pela maioria por 14 votos a 1. A decisão somente poderá agora ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual poderá ser realizada com um mandado de segurança, ação essa que tem o objetivo de questionar ato do poder público.

Segundo Joaquim Barbosa, o presidente do CNJ e autor da proposta, a resolução tem como objetivo efetivar à decisão que foi tomada em maio de 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, na época, liberou a união estável homoafetiva. Na avaliação de Joaquim Barbosa,seria um contrassenso esperar a validação do casamento civil de homossexuais pelos parlamentares para se dar efetividade à decisão do STF, já que também está em discussão no Congresso Nacional.

"Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso", analisa Barbosa, segundo G1.

Segundo o levantamento preliminar da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), apresentado pelo G1, somente no ano passado 1.277 casais homoafetivos registraram suas uniões nos principais cartórios de 13 capitais brasileiras.

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