The Christian Post > Política|Qui, 2 Mai. 2013 09:22 AM EST

Santa Catarina e Paraíba autorizam casamento gay no civil

Santa Catarina e Paraíba se tornam, consultivamente, a 12ª e 13ª unidade da federação a reconhecer a união gay no Brasil

PorAdoniran Peres | Correspondente do The Christian Post

Mais dois estados brasileiros aprovaram nesta semana o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Depois de Santa Catarina autorizar o casamento gay a partir desta segunda feira (29), o estado da Paraíba também aprovou nesta terça feira (30) a lei que dá o direito de casais homossexuais o direito da união do casamento no civil.

  • casamento-homossexual
    O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou nesta terça-feira (02) o primeiro casamento gay.

Com a autorização, os estados de Santa Catarina e Paraíba se tornam, consultivamente, a 12ª e 13ª unidade da federação a reconhecer o casamento de pessoas do mesmo sexo no Brasil. Outros estados que já reconheceram o casamento homoafetivo são o: Bahia, Alagoas,Brasília, Distrito Federal, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Piauí, Sergipe e São Paulo.

As decisões nos estados abriram precedentes para realizem os casamentos sem qualquer restrição de gênero, na qual permite que os casais homossexuais tenha o processamento dos seus pedidos de habilitação para casar sem que seja estabelecida previamente uma união estável.

Na Paraíba, o Corregedor Geral de Justiça, Márcio Murilo da Cunha Ramos, instituiu a lei do casamento em decisão complementar. “Considerando o respeito à dignidade humana e a isonomia de todos perante a lei, sem distinções de qualquer natureza, inclusive de sexo”, escreveu.

No estado de Santa Catarina, a autorização do casamento gay partiu da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do estado, que atendeu um requerimento da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

Segundo o juiz-corregedor Davidson Jahn Mello, um dos responsáveis pela aprovação em Santa Catarina, o assunto já tinha uma demanda no estado.“Estamos facilitando o trabalho em toda Santa Catarina”, ressaltou.

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Melo explicou que os casamentos poderão ser registrados somente para casais que nasceram em Santa Catarina. “A restrição decorre da necessidade de publicação na cidade de residência e natal, como em qualquer união”, esclareceu.

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