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E-mailO deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) com sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, que prevê o casamento de pessoas do mesmo sexo, no 8º Seminário LGBT desta terça-feira, deve gerar reações dos deputados contrários ao reconhecimento dos direitos homossexuais.
O evento está sendo realizado o organizado pela Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT do Congresso Nacional no auditório Nereu Ramos, em Brasília, e prevê a abordagem da questão do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, criminalização da homofobia e a necessidade de atuação do Legislativo nessas questões.
O objetivo dos militantes envolvidos é de fazer com que o direito ao casamento gay e as garantias decorrentes dessa união saiam da esfera do Judiciário e ganhem força na lei.
Segundo Wyllys, o deputado que vem se opondo com força às causas homossexuais, Jair Bolsonaro (PP-RJ), não foi convidado a participar de nenhuma mesa de debates. Entretanto, diz ela, não será impedido de comparecer ao seminário.
Bolsonaro manifestou interesse em participar do Seminário e mostrar dados sobre a violência contra os homossexuais. "Se eu tiver como comparecer e dar minha opinião, vou mostrar dados que mostram que na Bahia, por exemplo, a maioria da violência contra homossexuais é na região de prostituição e tráfico de drogas.”
“Por que uma proteção especial para homossexuais nessas áreas, com o manto mentiroso de combate à homofobia?" questionou Bolsonaro.
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Sobre a questão do reconhecimento da união civil entre homossexuais, os religiosos argumentam que a decisão recente do STF fere a Constituição.
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica, disse na semana passada, que eles pretendem apresentar projeto de decreto legislativo para anular a decisão do Supremo.
"Pelo texto, o Legislativo poderá sustar atos normativos do Judiciário quando for verificada sua inconteste inconstitucionalidade," afirmou ele.
Sem horário definido também, a Frente Parlamentar em Defesa da Família também se articula para fazer uma reunião nesta terça-feira. A discussão será em torno da apresentação de um projeto que limite a atuação do STF, evitando que este invada a sua competência legislativa.
A reunião não é uma reação ao Seminário LGBT, como afirmou Garotinho, e nem vai abordar especificamente a decisão do STF pela união civil estável entre homossexuais.
Ele, que considerou a decisão do reconhecimento da união civil pelo STF equivocada, disse que legislar é função do Congresso e não papel do Supremo, de acordo com informações do site da Câmara dos Deputados.
Segundo o parlamentar, é preciso respeitar a diversidade, inclusive a liberdade de segmentos da sociedade, assim como os evangélicos que se manifestaram contra a união homossexual, sem, contudo, serem considerados homofóbicos.
