The Christian Post > Cotidiano|Ter, 3 Abr. 2012 09:33 AM EST

STF deve julgar em abril caso de aborto em fetos sem cérebro

PorJussara Teixeira | Colaboradora do The Christian Post

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar em abril a polêmica sobre a descriminalização do aborto nos casos de fetos anencéfalos (que não possuem cérebro).

  • aborto feto
    (Foto: Creative Commons / drsuparna)
    “Os brasileirinhos abortados do Realengo” postado no blog Mens Reformata por um membro da Igreja Presbiteriana, continua gerando polêmica ao expor o tema do aborto fazendo alusão ao massacre do Rio de Janeiro, 14 de abril de 2011.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) entrou com a proposta da ação em 2004. No parecer da entidade, seria uma ofensa à dignidade da mãe sustentar uma gravidez em que o feto não sobreviveria após o parto.

 De acordo com o advogado da CNTS, Luís Roberto Barroso, a medida seria uma antecipação terapêutica do parto, como descreve em memorial entregue ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio de Melo, relator do caso, de acordo com a Agência Estado.

A questão suscita controvérsia, e por isso o STF fez uma audiência pública em agosto de 2008 para que o tema fosse debatido. Foram reunidos 22 instituições como representantes do governo, especialistas em genética, entidades religiosas e a sociedade civil.

O embate contrapôs defensores dos direitos femininos de manter ou não a gravidez de fetos anencéfalos e os defensores do direito à vida, mesmo no caso em questão. Todos os argumentos vão servir de subsídio para análise dos ministros do STF.

Enquanto não há uma decisão definitiva por parte do Supremo, juízes têm concedido em primeira instância a interrupção da gravidez em alguns casos.

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O juiz da 1ª Vara do Júri do Rio Grande do Sul, Leandro Raul Klippel, concluiu baseado em exames e atestados médicos, que é certa a morte do feto após o nascimento, "bem como a intervenção se faz necessária a fim de preservar a saúde física e psicológica da gestante".

O feto possuía má formação do crânio e defeito no fechamento da parede abdominal, comprometendo suas funções vitais.

Na avaliação do juiz o caso não era de aborto, pois este pressupõe a presença de feto com viabilidade de vida.

Ainda não foi definido o dia para que o processo em tramitação desde 2004, seja julgado, mas prognósticos apontam para a data de 4 de abril.

Contato: jussara.teixeira@christianpost.com Twitter: @TeixeiraJussara
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