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E-mailO Supremo Tribunal Federal (STF) validou na noite de quinta-feira (16) a aplicação integral da Lei da Ficha Limpa, que deixa inelegíveis políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram ao cargo eletivo para evitar processo de cassação.
Dois anos depois de entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional na noite desta quinta-feira (16) pela maioria dos ministros do STF. O plenário determinou por sete votos a quatro que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro.
Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, em declaração ao G1, a aplicação da lei vai criar um "filtro" contra a corrupção na política brasileira, que, para ele, começará pelos partidos políticos. Segundo ele, a lei terá impacto benéfico já nas eleições de 2012.
A lista de políticos que se enquadram na lei é ampla, mas ela atinge principalmente os parlamentares envolvidos no caso que ficou conhecido como “mensalão”.
Este foi um escândalo que marcou uma crise política de grandes proporções no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que consistia na denúncia de pagamento de mesada a congressistas em troca de apoio a projetos de interesse do governo federal.
Segundo Lewandowski, o resultado da aplicação da lei será a conscientização por parte do eleitor.
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“A população terá de se acostumar que a lei é uma realidade e pode confiar que os candidatos escolhidos terão a ficha limpa. Os poucos que passarem serão barrados pela Justiça”, disse o ministro.
Em nota o presidente da ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, também comemorou a decisão do STF como “uma vitória da cidadania, da ética e do povo brasileiro, que foi às ruas e disse para todo o Brasil que quer mudança na política”, segundo o R7.
Segundo Cavalcante, a Ficha Limpa porém não é suficiente para combater o problema o problema da corrupção no País. De acordo com ele, há a necessidade de uma reforma política para isso.
“O próximo passo agora será o Supremo Tribunal Federal acabar com o financiamento privado das campanhas eleitorais”, diz o comunicado.
