The Christian Post > Política|Qui, 28 Out. 2010 13:53 PM EST

Tribunal de Justiça: Estudante de Michigan Pode Distribuir Panfletos da Igreja

PorNathan Black | Repórter do Christian Post tradutor Abigail Viana dos Santos

Um estudante da escola primária em Michigan pode distribuir convites para as atividades da Igreja para os colegas, decidiu o tribunal federal na terça-feira.

O juiz Gerald E. Rosen, da Corte Distrital dos EUA para o Distrito Leste de Michigan concluiu que a escola infringiu a Primeira Emenda Constitucional, que proteje a liberdade de expressão do estudante quando negou a ele a oportunidade de entregar os convites e folhetos.

Aplaudindo a decisão, David Cortman, o Conselheiro Sênior do Fundo de Defesa Aliança (ADF), comentou: "Os Cristãos não devem ser discriminados e silenciados por causa de suas crenças. O tribunal tomou a decisão certa reconhecendo os direitos de liberdade de expressão dos estudantes e grupos comunitários e que a decisão de proibir a distribuição de literatura com um tema religioso com base no ponto de vista do distrito é inconstitucional."

O estudante, identificado como J.S., e sua mãe, Katherine Smith, entraram com uma ação em 2009 contra Escola Holly Area depois que tentou distribuir convites para um acampamento de verão para jovens, realizado no Cornerstone Church em Highland, Michigan.

Estudante de segundo grau na época, J.S. colocou alguns convites em cubículos, que são recipientes para a distribuição de materiais para cada aluno.

Ao saber disso, seu professor e então seu diretor proibiu o estudante de distribuir material religioso na escola.

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Katharine Smith foi ao superintendente do distrito, que também afirmou a proibição de materiais religiosos.

Depois que o processo foi arquivado, o diretor da escola primária Patterson enviou em fevereiro, uma carta para a casa de cada aluno daquela série, avisando aos pais que grupos e pessoas de fora não estavam autorizados a enviar materiais para a escola para distribuir aos alunos.

O Juiz Rosen escreveu em seu parecer que "essa proibição total sobre a distribuição de materiais ao estudante com base no ponto de vista religioso não é constitucionalmente admissível."

"O distrito escolar não pode ser visto de modo aceitável, já que impôs tempo, lugar, maneira ou restrições na distribuição dos materiais de J.S, e tem terminantemente proibido a distribuição de tais materiais para seus colegas em qualquer lugar no terreno escolar a qualquer momento durante o dia escolar."

O juiz ordenou que o distrito escolar pare de fazer a proibição contra os estudantes distribuindo panfletos e determinou, ainda, que o distrito não podia negar o pedido da mãe de enviar panfletos para casa dos alunos," pelo simples motivo de que ela pretende distribuir materiais de promoção das atividades religiosas," enquanto permite que outros grupos da comunidade distribuam folhetos anunciando seus eventos.

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