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Tribunal de Texas Rejeita Pedido de Divórcio de Casal Gay

Wed, Sep. 01, 2010 Posted: 02:11 PM EST


Um tribunal de apelos de Texas decidiu terça-feira que um casal do mesmo sexo não podia ter o divórcio porque o Estado não reconhece casamento gay.

"A lei de Texas, como personificada na nossa constituição e estatutos, requer que um casamento válido seja a união entre um homem e uma mulher, e somente quando a união constitui um homem e uma mulher que poderá haver um divórcio sob a lei de Texas," Juiz Kerry P. Fitzgerald escreveu na opinião para o 5º Tribunal de Apelos do Texas.

A decisão foi direcionada a um casal gay, identificado só como J.B. e H.B., que se casaram em Massachusetts, onde casamento do mesmo-sexo é legal, em setembro 2006. O casal se mudou para o Texas em 2008 e eles deixaram de viver juntos em novembro do ano passado. J.B. fez o pedido por um divórcio consensual.

Um juiz do distrito determinou ano passado em favor de ouvir o caso, declarando que a emenda de casamento do Estado e Defesa do Ato de Casamento transgridem o direito constitucional federal de igualar proteção sob a Décima Quarta Emenda.

O Advogado Geral do Texas, Greg Abbott apelou, argumentando contra a audiência do pedido.

O tribunal de apelos conclui, nessa terça-feira, que o tribunal de jugamento errou em sua decisão e que os tribunais do distrito do Estado não têm jurisdição do assunto para ouvir um caso de divórcio gay. Também determinou que a lei de casamento do Texas é constitucional.

"A decisão do tribunal vai contra a tentativa de um juiz ativista de tomar a lei por suas próprias mãos," disse Kelly Shackelford, presidente do Instituto Liberdade, o qual foi contra o pedido de divórcio, de acordo com o o Telegrama-Forth Worth Star.

A Constituição do Texas, a qual foi emendada em 2005, diz que casamento deverá consistir somente da união entre um homem e uma mulher.

Um procedimento de divórcio daria "efeito" ao casamento do mesmo sexo, Fitzgerald escreveu, desde que ele tiver uma relação reconhecida legalmente entre duas pessoas que o peticionário procura alterar.

"Uma pessoa não pede ou pode pedir um divórcio sem simultaneamente afirmar a existência e validez de um casamento legal," disse o juiz em sua opinião.

J.B. argumentou que o casal não está procurando desafiar a emenda de casamento do Estado. Eles apenas querem o divórcio.

No pedido, ele caracterizou os direitos em questão como liberdade de se casar um pessoa de sua própria escolha e o direito concomitante de acabar tal casamento com um divórcio. Ele também falou que o Tribunal Supremo indicou que o direito de casar é um direito fundamental.

Mas Fitzgerald disse que o tribunal superior teve tal conclusão em casos envolvendo um casamento entre um homem e uma mulher.

Fitzgerald também escreveu em sua opinão que os direitos fundamentais são "profundamente enraizados na história e tradição da Nação" e o direito de casar uma pessoa do mesmo sexo não está enraizado na tradição e história dos EUA. Não foi até 2003 que estados começaram a reconhecer casamentos do mesmo-sexo, ele anotou.

O tribunal de apelos mandou o caso de volta ao tribunal de julgamento com instruções dispensá-lo por falta de jurisdição do assunto.

Nathan Black


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