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Projeto de ‘cura gay’ é aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Antes que vire lei, o projeto seguirá para as Comissões de Seguridade Social e Família e a de Constituição e Justiça para, então, seguir para o plenário da Câmara. Caso seja aprovada na Câmara, o projeto segue para o Senado e, se não houver interferência ou mudança no texto, o projeto segue para sanção da presidente.
ANAJURE contesta aprovação de leis estaduais que criminaliza homofobia: 'É uma afronta à liberdade de expressão'
Um parecer jurídico da ANAJURE (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) contesta que, mesmo com toda oposição contra o Projeto de Lei que criminaliza a homofobia, no Congresso Nacional, tendo em vista seus termos polêmicos, diversos estados brasileiros têm aprovado leis exatamente nos mesmos termos do PL 122 federal.
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- Resolução do CNJ obriga cartórios a realizar casamentos homossexuais
- Conselho LGBT exclui da PL 122, que criminaliza homofobia, a pregação dentro da igreja
